Autorização de viagem para menor brasileiro

Menor brasileiro que viaja ao Brasil ou sai do Brasil sem os dois pais pode precisar de uma autorização de viagem, e o primeiro lugar a olhar é o próprio passaporte da criança.

Segundo o Consulado em Washington, a anotação no passaporte decide se é preciso algo mais. Nas tabelas de Los Angeles, Miami e Washington, o serviço é gratuito.

Os três casos

Com os dois pais viajando, basta o passaporte de todos em dia. Com um dos pais, vale a anotação: se o passaporte autoriza viajar com um dos genitores, ou desacompanhado, não precisa de mais nada; sem anotação, o genitor que fica faz a autorização.

Com terceiros, Washington recomenda autorização para aquele acompanhante específico, mesmo com a anotação de viagem desacompanhada, porque a Polícia Federal e companhias aéreas têm barrado embarques.

Duas formas de fazer

Pelo consulado: pedido no e-Consular e comparecimento só do genitor que autoriza. Ou por conta própria: preencher duas vias do formulário, reconhecer a firma com um notary public local e apostilar, sem passar pelo consulado.

Validade e detalhes que barram o embarque

A autorização vale até 2 anos; sem prazo escrito, considera-se de 2 anos. A Polícia Federal retém uma via, então outra viagem pede outra via. Se um dos pais morreu, a criança leva a certidão de óbito original ou autenticada: uma cópia simples fica retida no embarque.

E a autorização de viagem não é a autorização para emitir o passaporte do menor: Washington insiste que são documentos distintos.

O que a Polícia Federal confere na saída do Brasil

O Consulado em Houston explica que não há restrição para o menor entrar no Brasil: a exigência é na saída, quando ele não está com os dois pais ou guardiões legais.

Na hora do embarque, a Polícia Federal pede um de três documentos: a autorização avulsa, o atestado de residência ou a autorização anotada num passaporte novo, que vale pelo mesmo prazo do passaporte.

O atestado de residência custa US$ 15 em Houston e serve ao menor que mora no exterior e viaja com um dos pais, ou a casos excepcionais em que o genitor que deveria autorizar não pode fazê-lo, como prisão ou paradeiro desconhecido, com comprovação judicial.

E a regra vale para o menor brasileiro mesmo que ele use passaporte de outro país, e para filhos de brasileiros não registrados no consulado.

Duas dúvidas comuns que Washington responde: os pais podem fazer a autorização em dias diferentes, cada um a sua; e a viagem desacompanhada dentro do Brasil também precisa da autorização dos pais.

Pais em países diferentes

Washington responde dois casos frequentes. Se a criança vai sozinha ao Brasil, onde está um dos pais, e volta sozinha, e o passaporte não autoriza viagem desacompanhada, os dois pais fazem a autorização: o que está nos Estados Unidos por uma das duas formas acima, e o que está no Brasil por lá.

Se a criança viaja com um terceiro e o passaporte traz qualquer outra autorização, os dois pais providenciam a autorização avulsa para aquele acompanhante.

Dados verificados em 4 de outubro de 2026.

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