Procuração pública no consulado brasileiro
A procuração pública é lavrada no livro do próprio consulado e se faz só pessoalmente, com agendamento pelo e-Consular, segundo o Consulado em Washington.
A taxa é de US$ 20 por outorgante, ou US$ 5 quando a procuração é só para receber ou suspender benefícios do INSS, pensões e aposentadorias, nas tabelas de Los Angeles, Miami e Washington.
Quem pode fazer
Washington explica que o consulado só lavra procuração para brasileiros maiores de 18 anos (ou emancipados) com documento brasileiro de identificação válido, e para estrangeiros com CRNM (o antigo RNE). O número do CPF é obrigatório.
E o consulado só faz o ato se conseguir confirmar pela foto do documento que você é quem diz ser.
O texto da procuração
Os poderes são escritos no próprio formulário do e-Consular, e Washington publica modelos. Antes, pergunte ao órgão onde a procuração vai ser usada se ela precisa ser pública: há casos em que a lei brasileira exige.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Procuração geral | US$ 20 por outorgante |
| Só para INSS e pensões | US$ 5 |
| Para casamento | vale 90 dias |
| Para divórcio consensual | vale 30 dias |
- Pedido no e-Consular com o texto dos poderes
- Documento brasileiro de identificação válido
- Número do CPF
- Certidão de casamento, se a procuração for conjunta
Validade, casados e revogação
O prazo é quem outorga que decide, com exceções da lei: procuração para casamento vale 90 dias e para divórcio consensual, 30. Sem prazo escrito, vale por tempo indeterminado, até ser revogada.
Casados devem verificar se o cônjuge também precisa outorgar; se os dois forem brasileiros, a procuração pode ser conjunta, com uma taxa só, apresentando a certidão de casamento.
Para revogar, a escritura de revogação também é presencial. Se o procurador não comparece, cabe a quem revoga notificá-lo, por exemplo por cartório de títulos e documentos no Brasil.
A alternativa sem consulado
Para documentos particulares, como uma procuração em inglês, o Consulado em Houston orienta assinar diante de um notary public e apostilar na Secretary of State; depois, a tradução é feita por tradutor juramentado no Brasil.
A procuração online, direto com o cartório
O Consulado em Houston registra outra via: fazer a procuração diretamente num cartório no Brasil, por videoconferência e assinatura digital, pela plataforma e-Notariado. Segundo Houston, pode ser mais rápido e mais barato que o consulado, porque não exige papel, correio nem remessa da procuração ao Brasil.
Há um porém que o próprio consulado relata: pela informação que recebeu da comunidade, alguns cartórios só aceitam fazer a procuração online para quem já tem firma reconhecida naquele cartório.
Antes de escolher esse caminho, pergunte ao cartório onde a procuração vai ser usada se ele a aceita, com que requisitos e por quanto, explicando a finalidade: pode valer para venda de imóvel ou inventário e não para outro uso.
Sem prazo escrito, a procuração vale até ser revogada.Dados verificados em 4 de outubro de 2026.
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