Serviço militar no exterior: alistamento e dispensa
O alistamento militar é obrigatório para o brasileiro do sexo masculino entre 18 e 45 anos, more onde morar, e deve ser feito no primeiro semestre do ano em que ele completa 18 anos, segundo o Portal Consular. No exterior, o alistamento é feito no consulado da jurisdição, e o serviço é gratuito.
Washington deixa claro que a dupla nacionalidade não dispensa ninguém, e que os serviços militares só se fazem pessoalmente: o consulado não processa pedidos por correio. O pedido começa no e-Consular e, depois da validação, se marca a data.
Alistamento, adiamento e dispensa
Com o alistamento, o consulado emite o Certificado de Alistamento Militar (CAM) no mesmo dia, segundo Washington. Até os 28 anos, quem está em dia e não foi convocado se apresenta todo ano ao consulado, ou a um consulado itinerante, com o CAM original, para adiar a incorporação.
A saída é o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI): desde dezembro de 2015, o alistado com menos de 28 anos pode pedi-lo comprovando três meses seguidos de residência no exterior, e a partir dos 28 a comprovação deixa de ser exigida. Com a dispensa, acabam as apresentações anuais.
O que acontece com quem não se alista
O Portal Consular lista as consequências de ficar em débito com o serviço militar: entre elas, não conseguir tirar passaporte, assumir cargo público ou se matricular em universidade. A lista de passaporte de Nova York pede o documento militar aos homens entre 18 e 45 anos.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Quem | homens brasileiros de 18 a 45 anos |
| Prazo | 1º semestre do ano dos 18 anos |
| Custo | gratuito |
| Fim das obrigações | 1º de janeiro do ano dos 46 anos |
- Documento brasileiro de identificação com foto
- Certidão de nascimento ou de casamento brasileira
- Certificado de naturalização ou termo de opção, se for o caso
A multa por não se apresentar no prazo é anual e cumulativa e se paga só na Junta Militar, no Brasil, segundo Washington. E todas as obrigações acabam em 1º de janeiro do ano em que o cidadão completa 46 anos.
Naturalizados e quem optou pela nacionalidade
O estrangeiro que se naturaliza brasileiro, ou o brasileiro que faz a opção de nacionalidade, também se alista se tiver entre 18 e 45 anos, com prazo de trinta dias depois do certificado de naturalização ou do termo de opção, segundo o Portal Consular.
Em débito com o serviço militar, o brasileiro não consegue tirar passaporte.Dados verificados em 4 de outubro de 2026.
consuladosbrasil.us é um guia privado. Não representamos o Estado brasileiro e não participamos de nenhum serviço consular.
As informações vêm de fontes oficiais que às vezes não coincidem entre si, e são revisadas periodicamente. Confirme antes de viajar.